Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

Advogados de Maluf querem anular processo

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Comissão quebra sigilos de juíza e a convoca para depor

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Delúbio pede afastamento da direção do PT

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Plano de Saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular